Quais os contactos do responsável pelo tratamento?

A Ascendi O&M, S.A. é a entidade Responsável pelo tratamento dos dados pessoais, no que se refere aos tratamentos relacionados com a atividade de cobrança de portagens e sempre que utiliza os nossos sítios web www.ascendi.pt, https://portal.ascendi.pt/, https://app.ascendi.pt e as nossas Apps Ascendi e Ascendi GO.

Morada: Edifício Litografia Lusitana

Praça Mouzinho de Albuquerque, 197

4100 - 360 Porto

Telefone: 229980200

 

Quais os dados que tratamos?

Os dados pessoais que tratamos são informações que direta ou indiretamente permitem identificar uma pessoa singular identificada ou identificável, como por exemplo um número de identificação pessoal ou quaisquer elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os dados pessoais tratados dependem do contexto das suas interações com a Ascendi e podem incluir o as seguintes categorias e tipos de dados:

Identificação:

- Nome;

- NIF;

- Nacionalidade;

- Dados de registo em website/plataforma digital;

- Cartão Cidadão;

- Carta Condução;

Contacto:

- Morada / Código Postal / Localidade / País;

- Endereço de correio eletrónico/e-mail;

- Número de telefone e/ou telemóvel.

Registo no Portal ou nas Apps Ascendi e Ascendi GO:

- Utilizador/e-mail;

- Password;

Outros:

- Dados de localização: passagens em locais de cobrança.

- Vídeo: instalações da Ascendi ou circular pelas redes de autoestradas.

- Voz: gravação de chamadas.

- Dados do veículo: Matrícula/ Identificador/ Documento único automóvel ou equiparado;

- Dados de faturação: Notificação/Documento de cobrança/Fatura/Recibo;

- Dados de dívidas: valores de taxas de portagem, custos administrativos e coimas

- Candidaturas: CV, Formação académica, Área Formação, Área Funcional e experiência profissional.

 

Por que tratamos esses dados?

Os dados pessoais são tratados pela Ascendi ou pelas entidades por esta subcontratadas para dar resposta aos seus pedidos de informação ou reclamação, sendo a base de licitude o seu consentimento, proceder à cobrança das taxas de portagem em dívida, nos termos de Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, fornecer serviços adicionais conexos, proceder ao registo no Portal Ascendi ou nas Apps Ascendi e Ascendi GO e ao envio de comunicações eletrónicas, caso tenho dado o seu consentimento.

 

Com que entidades podemos partilhar os dados?

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros, desde que para o efeito tenha obtido o seu consentimento, ou ainda quando:

- A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação ou autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;

- A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei;

- A Ascendi subcontrata outras entidades para a prestação de serviços de forma a permitir a operacionalização de processos internos e obrigações nomeadamente contratuais, fiscais ou legais;

- O tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Ascendi ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular.

 - Casos em que exista base legal para transmissão de dados pessoais do utilizador a terceiros, onde a Ascendi garante que estas entidades terão um acesso limitado à informação, acedendo apenas aos dados necessários.

- Os dados pessoais fornecidos podem ser cedidos, para as mesmas finalidades, a concessionárias, subconcessionárias ou qualquer operadora de infraestruturas rodoviárias para as quais a Ascendi presta serviços de cobrança de portagens.

- A transmissão de dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, não inclui a transferência internacional de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.

No âmbito da interligação dos portais de cobrança de portagens, destinada à disponibilização da possibilidade de, numa única plataforma, consultar, de forma transversal e voluntária, todas as portagens em dívida e efetuar o respetivo pagamento, relativamente aos vários portais, são responsáveis conjuntos por este tratamento, em específico, nos termos do disposto no art.º 26.º n.º 1 do RGPD, a Ascendi O&M S.A., a Portvias – Portagem de Vias, S.A., a ViaLivre, S.A. e a Via Verde Portugal – Gestão de Sistemas Eletrónicos de cobrança, S.A..

Para os devidos efeitos, os Responsáveis pelo Tratamento assinaram um acordo de responsabilidade conjunta nos termos do disposto no art.º 26.º n.º 1 do RGPD, no qual foram estabelecidas as respetivas responsabilidades e cuja essência do mesmo, poderá, nos termos do n.º 2 daquele artigo, ser consultada aqui.

 

Por quanto tempo mantemos os dados?

Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados, exceto se estiver em causa o cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial.

 

Quais as medidas de segurança que adotamos?

A Ascendi desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados, implementando medidas lógicas, físicas, organizativas, controlos de acesso apropriados, por forma a assegurar a encriptação, pseudonimização e anonimização dos dados pessoais, sempre que possível assim como a segurança adequada, necessária e suficiente para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

As medidas adotadas pela Ascendi incluem a implementação de controlos de acesso apropriados, por forma a assegurar a encriptação, pseudonimização e anonimização dos dados pessoais, sempre que possível.

O acesso aos seus dados pessoais é apenas permitido nos termos já supra descritos, sempre em função da necessidade efetiva do seu conhecimento, e sujeito a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade quando tratados por terceiros.

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a Ascendi e os seus prestadores de serviços providenciam os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

 

Quais os direitos que tem sobre os dados?

Nos termos das disposições do RGPD, garantimos ao utilizador o exercício dos seus direitos, nomeadamente o direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, bem como o direito de limitação do tratamento, à portabilidade dos dados, não sujeição a decisões automatizadas e direito de representação.

 

Como pode aceder e retificar os seus dados?

Para exercer os seus direitos, poderá optar por um dos seguintes meios:

- Submissão de formulário disponibilizado no site da Ascendi:

https://portal.ascendi.pt/apoio-a-clientes, opção Tratamento de Dados Pessoais -> Exercer os meus Direitos.

- Envio de e-mail para o endereço: RGPD@ascendi.pt;

- Envio de carta A/C do Encarregado da Proteção de Dados da Ascendi:

Rua de Agramonte, 130, 4150-029 Porto, Portugal;

- Preenchimento de formulário físico presencialmente na nossa loja, na mesma morada.

 

Quais os contactos do DPO?

Para contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Ascendi, poderá optar por um dos seguintes meios:

- Submissão de formulário disponibilizado no site da Ascendi:

https://portal.ascendi.pt/apoio-a-clientes, opção Tratamento de Dados Pessoais -> Exercer os meus Direitos.

- Envio de e-mail para o endereço: RGPD@ascendi.pt;

- Envio de carta A/C do Encarregado da Proteção de Dados da Ascendi:

Rua de Agramonte, 130, 4150-029 Porto, Portugal;

- Preenchimento de formulário físico presencialmente na nossa loja, na mesma morada.

 

Como pode exercer o direito de reclamação?

A Ascendi nomeou um Encarregado da Proteção de Dados que poderá ser contactado através dos meios acima descritos. O titular de dados tem ainda o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

 

Como conhecer as alterações a esta política?

Qualquer alteração à presente Política de Privacidade será imediatamente divulgada nesta página, pelo que incentivamos os utilizadores a reverem periodicamente a nossa Política de Privacidade, para estarem atualizados acerca do modo como a Ascendi protege a sua informação.

Caso a alteração da Política de Privacidade tenha impacto direto no(s) consentimento(s) dado(s) pelo titular dos dados, a Ascendi compromete-se a solicitar consentimento para o tratamento dos seus dados de acordo com a nova Política de Privacidade.

 

Data da última atualização: 12 de Abril de 2022