A Ascendi O&M, S.A. (doravante “Ascendi”) segue um conjunto de medidas para proteger a privacidade dos utilizadores do seu Portal e das funcionalidades disponibilizadas, criando para o efeito a presente Política de Privacidade.

A visita ao presente Portal, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador. No entanto, a Ascendi poderá sujeitar o acesso a determinadas funcionalidades disponibilizadas através do Portal ao registo prévio, e nestes casos, tal poderá implicar a disponibilização de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais em vigor.

O presente Portal pode conter ligações para outros websites e serviços de outras sociedades com as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade destas entidades terceiras. A Ascendi não é responsável pelo tratamento de dados efetuado por entidades terceiras cujo controlo não depende de si.

 

Recolha e Tratamento de Dados

A Ascendi é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores.

Neste caso, os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados pela Ascendi ou pelas entidades por esta subcontratadas e têm como finalidade permitir a liquidação das taxas de portagem a pagamento através deste Portal. Os dados recolhidos durante o processo de identificação do utilizador têm como único objetivo a identificação clara e expressa deste como titular dos dados a consultar e não são tratados para qualquer outro fim.

As categorias de dados recolhidos dependem da funcionalidade utilizada, como descrito abaixo:

  • Consulta e pagamento de viagens e/ou documentos de cobrança: Matrícula, Nome, País Fiscal, NIF/Carta de Condução, Morada, Código Postal, Localidade, País e Email;
  • Pagamento de documentos de cobrança: Nº Documento, Nº Cliente, Nome, País Fiscal, NIF/Carta de Condução, Morada, Código Postal, Localidade, País e Email;
  • Identificação do condutor infrator: Nome Completo, País Fiscal, NIF/Carta de Condução, Morada Completa, Código Postal, Localidade e País.

A Ascendi atuará como entidade subcontratada das concessionárias e subconcessionárias cujas portagens se encontram a pagamento neste Portal, designadamente no que respeita à recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores.

Relativamente a estes, a Ascendi disponibiliza no Portal funcionalidades de pagamento das taxas de portagem e custos administrativos em nome e por conta das concessionárias e subconcessionárias, atuando de acordo com as instruções destas.

A Ascendi assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.

Salientamos que apenas processaremos os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.

 

Transferência de Dados

A Ascendi poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros, desde que para o efeito tenha obtido o seu consentimento, ou ainda quando:

  • A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial; e
  • A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

A Ascendi poderá subcontratar outras entidades para a prestação de serviços de forma a permitir a operacionalização de processos internos e obrigações contratuais, fiscais ou legais.

Nestes casos, estas entidades poderão necessitar de aceder a parte ou totalidade dos seus dados. A Ascendi garante que, em tais casos, estas entidades terão um acesso limitado à informação, sendo restringido o acesso aos dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que se encontram reguladas todas as questões relacionadas com proteção dos dados pessoais, em contrato entre as Partes, no qual estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os dados, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.

Os dados pessoais fornecidos podem ser cedidos, para as mesmas finalidades, a concessionárias, subconcessionárias ou qualquer operadora de infraestruturas rodoviárias para as quais a Ascendi presta serviços de cobrança de portagens.

A transmissão de dados pessoais, conforme descrito nesta Declaração de Privacidade, não inclui a transferência internacional de dados pessoais para países fora da União Europeia.

 

Armazenamento e Conservação

Os dados pessoais recolhidos e relativos ao utilizador requerente da consulta de dados serão conservados de forma a permitir a sua identificação e por um prazo máximo de 3 anos, findo o qual serão definitivamente eliminados.

Os dados relativos a pagamentos e/ou identificação do condutor infrator serão recolhidos e conservados pelos prazos legais estabelecidos e por um prazo máximo de 10 anos, findo o qual serão definitivamente eliminados.

Os dados referentes a cartões de crédito fornecidos no Portal para a realização de um pagamento, são recolhidos diretamente pela SIBS e não são guardados ou retidos pela Ascendi. Não obstante, o Portal encontra-se protegido por encriptação através de Protocolo Secure Socket Layer (SSL) através de um certificado verificado pela Digicert.

A Ascendi guarda os seus dados pessoais em sistemas que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados ou utilização indevida. Adotamos medidas técnicas, eletrónicas e organizativas para garantir a segurança dos seus dados e prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.

Os sistemas e respetivos repositórios que processam e armazenam os seus dados são da responsabilidade da Ascendi e encontram-se localizados em países da União Europeia.

 

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Nos termos previstos na lei, é garantido ao utilizador o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito através do formulário específico disponibilizado no Site Ascendi: http://ascendi.pt/envie-nos-uma-mensagem/#rgpd-info.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Ascendi viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através de carta dirigida a: Apartado 5026 4455-586 Perafita Matosinhos, ou apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

 

Medidas de Segurança

A Ascendi desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

Note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Utilização de Cookies

Os Cookies são grupos de dados trocados entre o navegador e o servidor de páginas, colocados num arquivo (ficheiro) de texto criado no computador do utilizador, tendo como função essencial a manutenção da persistência de sessões e sendo fundamental para a determinação das preferências dos utilizadores.

Os dados armazenados não são utilizados pela Ascendi para rastrear informação pessoal, incluindo a ligação do endereço de IP à identidade do utilizador do computador, nem para qualquer outro propósito para além do referido no parágrafo anterior.

No cumprimento da Lei 41/2004, de 18 de Agosto e da Lei 46/2012 de 29 de Agosto a página web portal.ascendi.pt apenas poderá recolher dados quando tiver como única finalidade a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas e ser estritamente necessário ao para fornecer um serviço de informação solicitado expressamente pelo utilizador. Nesse sentido, a Ascendi compromete-se a utilizar o armazenamento de Cookies apenas para as finalidades referidas anteriormente.

A maioria dos navegadores permite controlo sobre as Cookies armazenadas no seu dispositivo, bem como a sua eliminação imediata, caso o utilizador pretenda deixar de permitir o armazenamento local de Cookies. Pode alterar as configurações do seu navegador para evitar ou notificar cada vez que um cookie é definido ou alterado.

Apenas são utilizados Cookies funcionais na página web portal.ascendi.pt. Estes Cookies são necessários para conseguir navegar no site e permitir manter algumas das preferências básicas do utilizador, nomeadamente no que se refere à língua selecionado para aceder ao nosso site. Estes Cookies são geridos pela Ascendi e estão descritos abaixo:

Identificação e suporte de sessão:

  • JSESSIONID: Esta Cookie é um identificador de sessão proporcionado pelo servidor;
  • LFR_SESSION_STATE_: Verifica o estado da navegação de modo a permitir a utilização do botão seguir/atrás do navegador.

Identificação da língua:

  • GUEST_LANGUAGE_ID: Cookie utilizado para armazenar o ID da linguagem preferencial do utilizador;
  • COOKIE_SUPPORT: Cookies utilizados para a identificação de sessão. Têm como função facilitar a navegação através da página web, assim como armazenar as preferências selecionadas (p.e. o idioma de navegação) pelo utilizador durante a sua navegação.

 

Alterações à Política de Privacidade

A Ascendi reserva o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legislativas e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

Qualquer alteração será imediatamente divulgada nesta página, pelo que incentivamos os nossos clientes a reverem periodicamente a nossa Política de Privacidade, para estarem atualizados acerca do modo como a Ascendi protege a sua informação.

Caso a alteração da Política de Privacidade tenha impacto direto no(s) consentimento(s) dado(s) pelo titular dos dados, a Ascendi compromete-se a solicitar consentimento para o tratamento dos seus dados de acordo com a nova Política de Privacidade.

Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a Ascendi procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do formulário específico no nosso Site Ascendi: http://ascendi.pt/envie-nos-uma-mensagem/#rgpd-info.

 

Data da última atualização: 02 de janeiro de 2019